EDUCAÇÃO É PRIORIDADE: NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE BRASILEIRA
As entidades signatárias desta nota vêm expressar seu compromisso com
a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade
social, estratégica para o desenvolvimento nacional, autônomo e
soberano.
A história de nosso país tem sido demarcada pela injustiça social e
pela concentração de renda, fatores que distanciam a maioria da
população do acesso à educação básica e superior e, portanto, levam à
desvantagem na busca do emprego e de condições melhores de vida,
elementos básicos para o exercício da cidadania.
Desta forma, é fundamental garantir recursos orçamentários e
financeiros crescentes para a educação, bem como manter e ampliar as
políticas de universalização da educação básica, com programas como o
Piso Salarial Nacional para os profissionais da esfera pública que
nela trabalham e o FUNDEB.
Da mesma maneira, é preciso incentivar e consolidar o ensino
profissional, aumentando significativamente a oferta de técnicos e
tecnólogos, assim como manter e ampliar as políticas de incentivo às
universidades públicas, centros de pesquisa e de produção de
conhecimento. Para isso, é imperativo expandir as redes dessas
instituições, garantindo-se a democratização do acesso, a melhoria das
condições de permanência dos estudantes e a assistência estudantil.
Nesse contexto, é essencial valorizar os professores e
técnico-administrativos que trabalham na educação, devidamente
qualificados e, no caso de instituições públicas, contratados por
concurso público.
Igualmente relevante é a regulamentação do setor privado, como
concessão do poder público.
Entendemos que é imprescindível que os recursos para a educação não
sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor
da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da
apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares.
Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese
alguma, programas de expansão / qualificação da educação e processos
de valorização dos profissionais da área.
É, portanto, dever do Governo e do Congresso Nacional garantir os
recursos necessários à educação.
Conclamamos, assim, toda a sociedade a se engajar nesta luta
importante para o país, neste momento em que será votado o Orçamento
da União.
• NENHUM CORTE DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO
• FIM DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO – DRU
ANDIFES, CNTE, CONCEFET, CONSED, CONTEE, FASUBRA, PROIFES, UBES, UNE, UNDIME
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