e era fácil. não precisava saneamento básico, energia, infraestrutura, escola e hospital próximos, etc. será que evoluímos?
Déficit habitacional sobe para 7,9 milhões
Redação O Estado do Paraná [27/12/2006]
Crescimento da população influencia no déficit habitacional.
Nova contagem efetuada pelo Ministério das Cidades, com base em dados da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte (MG), eleva de 7,2 milhões para 7,9 milhões de moradias o déficit habitacional brasileiro para todas as faixas de renda. Foto: Fábio Alexandre/O Estado 
Comparando com o déficit de 2004, de 6,4 milhões de unidades, percebe-se que houve crescimento. Segundo o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco, o fenômeno está relacionado com o crescimento vegetativo da população e, também, com a questão social.
O desemprego tem relação direta com isso. A pobreza, apesar de ter melhorado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no País, também está relacionada diretamente com o déficit habitacional, afirma ele. Quando se tem um crescimento da população brasileira, fatalmente você precisa de mais casas.
De acordo com o último censo demográfico, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e relativo ao ano 2000, a população brasileira evoluiu 15,7% em relação ao censo anterior de 1991, passando de 146,8 milhões de habitantes para mais de 169 milhões de pessoas. As projeções do instituto são de que haverá no País, em 2050, cerca de 259 milhões de habitantes.
Daniel Nolasco estima que é possível equacionar o déficit caso a população do Brasil se estabilize em torno de 200 milhões de pessoas. "Aí você começa também a estabilizar o déficit habitacional e ter uma queda no absoluto e não só no relativo. Comparando o déficit com a população total do País, ele vem caindo. Comparando com déficits passados, não. Vem até aumentando. No censo de 2000, (o déficit) era 6,6 milhões. Cresceu mais de um milhão", diz o diretor.
Nolasco informa que as ações em realização pelo Ministério já permitiram entregar 1,6 milhão de casas, sendo mais de 300 mil este ano. Os investimentos em 2006 devem alcançar R$ 24 bilhões. Recorde de investimento habitacional, salienta Nolasco. Nem todo esse montante de recursos visou atender população de mais baixa renda, alerta ele.
Segundo o diretor, 86% do déficit habitacional de 7,9 milhões de unidades é constituído por pessoas com renda até três salários mínimos. Quanto mais alta a concentração, mais baixa a renda e, portanto, maior a dificuldade para adquirir a casa própria, explica. O objetivo da Política Nacional de Habitação (PNH), coordenada pelo ministério, é combater o déficit, priorizando o atendimento às famílias com até três mínimos, informa ele.
Nolasco lembra que os R$ 24 bilhões registrados este ano englobam desde operações de mercado até recursos subsidiados e recursos financiados a juros mais baixos para a população com renda de até cinco salários mínimos. O diretor esclarece que, do total de R$ 14 bilhões de crédito imobiliário disponibilizado pela Caixa Econômica em 2006, apenas R$ 2 bilhões são aplicados com recursos próprios da instituição.
Dos R$ 12 bilhões restantes, R$ 7,6 bilhões são recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cerca de R$ 3,1 bilhões da poupança e R$ 1 bilhão do orçamento geral da União (OGU). O restante dos recursos diz respeito ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades, que prevê o pagamento de aluguel pelo comprador da casa própria por um período de cerca de 15 anos, ao fim do qual ele se torna proprietário do imóvel.
Ministério reivindica mais recursos para habitação popular
Brasília (ABr) - O Ministério das Cidades pleiteia junto ao Ministério da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República a ampliação dos recursos disponíveis para aplicação a fundo perdido para a habitação de interesse social, em 2007. Trata-se de recursos subsidiados para atender população com renda familiar de até três salários mínimos. "Vamos tentar obter um volume superior a R$ 1 bilhão", afirmou à Agência Brasil o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco.
Esse aumento pode ser parte do pacote de medidas que o governo federal deve divulgar em janeiro, com o objetivo de alavancar o crescimento do País, segundo o diretor. Além do aumento das verbas para a habitação popular, devem ser anunciadas novas medidas de desoneração fiscal de materiais de construção.
O orçamento do ministério para a habitação popular no ano que vem, dentro do Fundo Nacional de Habitação, alcança R$ 458 milhões, aos quais se somam R$ 450 milhões do programa de subsídio à habitação de interesse social (PSH) e mais R$ 200 milhões do programa Habitat Brasil BID, resultante de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Todos esses recursos somados, que dão R$ 1,108 bilhão, são recursos a fundo perdido, que atendem a famílias até três salários mínimos. Mas, até hoje, está atendendo a uma demanda que tem renda até um salário, afirma Nolasco. O financiamento a fundo perdido ocorre neste caso porque se visa atender população de renda muito baixa, que não tem condições de arcar com prestações, por menores que elas sejam.
Afora esses recursos, o ministério tem previsto, dentro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais R$ 6 bilhões para financiar a casa própria para cidadãos com renda familiar até R$ 3,9 mil. Outros R$ 1,2 bilhão visam subsidiar o financiamento das pessoas com renda familiar até cinco salários mínimos.
O governo federal cede R$ 14 mil por unidade aos municípios a fundo perdido, ou seja, como subsídio, desde que o governo local entre com uma contrapartida mínima para fazer a casa, que pode ser terreno, infra-estrutura, dinheiro ou mão-de-obra de R$ 2 mil. Depois ele pode, se quiser, cobrar da família o investimento que fez, desde que a família tenha renda, para transferir aos cofres públicos parte desse recurso que ele colocou, explica Nolasco.
O orçamento para 2007 conta também com R$ 650 milhões do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para financiamento a famílias com renda até R$ 1,8 mil, e R$ 200 milhões do Crédito Solidário, destinado à habitação popular.
Empresários também querem mais investimento público
Brasília (ABr) - Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão, o ano de 2006 pode ser considerado excelente para o setor, mas é preciso ampliar a produção de habitações populares para conseguir vencer o déficit habitacional no País. "Eu espero para o novo mandato que a produção de habitações sociais obtenha um ritmo mais expressivo", disse ele à Agência Brasil.
Simão lembra que o número de 140 mil unidades de moradia popular financiadas em 2006 é muito pequeno diante do déficit habitacional brasileiro, estimado em cerca de 7,9 milhões de moradias. Para deixar o déficit para trás e o que virá com o crescimento vegetativo da população, será necessário construir 400 mil domicílios por ano em 16 anos. Essa projeção, segundo ele, já foi encaminhada pela CBIC ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Paulo Simão diz que o crescimento do crédito imobiliário este ano será superior a R$ 9,5 bilhões, mas o problema ainda é na área de habitação social, que depende dos investimentos públicos.
O superintendente técnico da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), José Pereira Gonçalves, também vê avanços no segmento de mercado que os integrantes de sua entidade atendem (em geral, acima de 10 salários mínimos de renda familiar). Foi a primeira vez desde 1988 que os agentes que operam recursos da poupança vão superar o financiamento em mais de 100 mil unidades. Este ano vamos financiar 115 mil unidades", diz ele.
"Em termos de operações, está tendo um crescimento bastante expressivo", completa. "A expectativa nossa para o ano que vem é de que o número possa chegar a 140 mil ou 150 mil unidades. A gente acha que o crédito imobiliário está entrando numa fase bastante positiva."
Essa perspectiva de crescimento decorre de vários fatores. No crédito imobiliário, como envolve operações de longo prazo, a questão da estabilidade econômica é fundamental, destaca ele. Como não há previsão de turbulências na economia, o superintendente afirma que todo o mercado está confiante.
Gonçalves diz que o setor financeiro, como um todo, está trabalhando no sentido de ampliar a base de crédito. O Brasil, segundo a Abecip, ainda tem uma relação reduzida entre o crédito imobiliário e o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas do país. Essa relação atinge 5%, contra 50% na Espanha e Portugal. Mesmo no México, que tem uma situação parecida com a brasileira, essa relação já superou 10%, disse Gonçalves.
Desafio é atender quem não está no mercado
Brasília (ABr) - O superintendente técnico da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), José Pereira Gonçalves, lembra que o grande desafio do déficit habitacional brasileiro está ligado ao fato de que ele não envolve apenas uma questão de "demanda". A maior parte da população que carece de moradia simplesmente não dispõe de renda e precisa de apoio do poder público.
A grande questão é que o déficit se concentra principalmente nas faixas de renda de até três salários mínimos, disse ele. A Abecip congrega os bancos e entidades que trabalham no financiamento de moradias a partir dos recursos depositados em poupança.
De acordo com o estudo da Fundação João Pinheiro, 83% do déficit (7,9 milhões de moradias ao todo) estão nessas famílias com renda inferior a R$ 1.050. A única forma de atender a essa camada da população é com recursos orçamentários, já que elas não têm capacidade de endividamento, afirma ele.
Com o aumento do crédito que houve no ano passado e, principalmente, este ano, devendo acontecer também no próximo ano, a tendência é o déficit se reduzir, principalmente nas camadas de renda que têm condições de tomar financiamento, diz Gonçalves.
O superintendente explica que, a partir da ciência de que a maior parte do déficit está localizada nas famílias de menor renda, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) já está desenvolvendo uma série de mudanças para atender faixa com rendimentos abaixo de dez mínimos.
Gonçalves lembra que o conselho curador do FGTS autoriza todo ano que uma parte dos recursos do fundo seja alocada para subsídios. Em 2006, segundo ele, o FGTS alocou R$ 1,830 bilhão em recursos a fundo perdido, isto é, sem reembolso, para essa finalidade. O próprio governo federal alocou cerca de R$ 1 bilhão este ano para o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), linha de crédito direcionada à produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas.
