25 de set. de 2008

Senadora propõe extinção dos tribunais de contas

A senadora Serys Slhessarenko, do PT, em proposta de emenda à Constituição (PEC), defende a extinção do Tribunal de Contas da União (TCU) e de todos os tribunais de contas estaduais e municipais, bem como de seus cargos de ministro e conselheiro. Segundo a senadora, a manutenção desses órgãos não se justifica nos dias de hoje. Pela proposta, as funções de fiscalização e de controle externo, que atualmente cabem aos tribunais de contas, deverão ser exercidas diretamente pelo Congresso Nacional e pelas Assembléias Legislativas, por meio das Auditorias de Contas.

Leia mais no blog do Fábio Campana.

Essa mudança de balaio vai piorar as coisas, estamos no Brasil!

Tem é que ter eleição para conselheiros e ministros dos TCs, desembargadores, e juizes. E não ter cargos em comissão para nada nestes órgãos e também no legislativo. E também incluir decisões importantes do município (ou do bairro) na eleição (tipo plebiscito), como é feito em outros países. Aí vamos começar a nos acostumar a participar de decisões locais e com a democracia. Assim podemos terminar com essa impressão (que é a realidade) de que elegemos uns caras que não nos representam, mas representam os interesses de pequenos grupos, sejam da elite ou dos sindicatos - a tal sociedade civil organizada, que não nos inclue.

Exemplos, porque até hoje o metrô de Curitiba não saiu do papel? Se tivéssemos um plebiscito, talvez já tivesse saído. Porque não temos ciclopistas (não estas ciclovias porcarias) nas principais avenidas planas da cidade? no lugar dos estacionamentos nas canaletas, por exemplo? Porque se aprovam mais shoppings e não se tem parques e praças com estrutura decente?

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